Política de reembolso

POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

DOPE LAB AI

A presente Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos ("Política") tem por finalidade estabelecer, de forma clara e transparente, as condições aplicáveis às solicitações de troca, devolução e reembolso de produtos adquiridos no site oficial da DOPE LAB AI ("Loja"), inscrita no CNPJ sob o nº 65.181.879/0001-60, em estrita observância à Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), ao Decreto nº 7.962/2013 (que regulamenta o comércio eletrônico) e demais normas aplicáveis.

Ao realizar uma compra na Loja, o(a) Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos desta Política.

1. MODELO DE NEGÓCIO – PRODUÇÃO SOB DEMANDA (PRINT ON DEMAND)

A DOPE LAB AI comercializa peças de vestuário com artes autorais criadas por meio de inteligência artificial, sob o regime de produção sob demanda (Print on Demand). Isso significa que cada peça é confeccionada individualmente após a confirmação do pedido, com a estampa e o tamanho selecionados pelo(a) Cliente.

Em razão desse modelo de produção, o(a) Cliente está ciente e concorda que:

  • os prazos de produção são adicionais aos prazos de envio e estão informados na página de cada produto e no fechamento do pedido;

  • não há estoque prévio das peças, sendo cada item confeccionado especificamente para atender ao pedido realizado;

  • a Loja adota todos os cuidados para garantir a qualidade da impressão, o caimento e a durabilidade das peças, observando padrões compatíveis com a técnica de Direct to Garment (DTG) ou similares, podendo haver pequenas variações de tonalidade e posicionamento da arte inerentes ao processo de produção, sem que isso configure defeito.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO ESTENDIDO – PRAZO DE 15 DIAS

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o(a) Cliente tem assegurado o direito de desistir da compra realizada pela internet, sem necessidade de justificativa, no prazo legal mínimo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto.

Como benefício adicional ao(à) Cliente, e em caráter de ampliação voluntária do prazo legal, a DOPE LAB AI estende o referido prazo, oferecendo 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data efetiva de recebimento do produto, para que o(a) Cliente exerça o direito de desistência da compra, sem necessidade de justificativa.

Durante todo o prazo estendido de 15 dias, aplicam-se integralmente as regras protetivas do art. 49 do CDC, em especial:

  • dispensa de justificativa por parte do(a) Cliente para o exercício do direito;

  • restituição imediata e integral dos valores pagos, incluindo o frete da compra original, conforme art. 49, parágrafo único, do CDC;

  • integral arcamento, pela Loja, dos custos da logística reversa (frete de devolução).

2.1. Condições para o exercício do direito

Para o exercício do direito de arrependimento estendido, o(a) Cliente deverá:

  • manifestar a desistência, dentro do prazo de 15 dias corridos contados do recebimento, por meio do e-mail contato@dopelab.com.br, informando o número do pedido e os dados do produto;

  • devolver o produto nas mesmas condições em que o recebeu, sem indícios de uso ou lavagem, com etiquetas originais fixadas e na embalagem de origem;

  • apresentar o comprovante de compra (nota fiscal eletrônica enviada por e-mail).

2.2. Logística reversa e reembolso

Após a manifestação tempestiva do direito pelo(a) Cliente, a Loja providenciará, sem custo algum ao(à) Cliente, o código de postagem ou etiqueta de devolução pré-paga, com instruções específicas a serem fornecidas por e-mail.

Recebido o produto e verificado o atendimento aos requisitos acima, a Loja processará o reembolso integral dos valores pagos — incluindo o frete da compra original — conforme prazos e formas descritos na cláusula 5 desta Política.

2.3. Possibilidade de troca em vez de reembolso

Como alternativa ao reembolso, e a critério do(a) Cliente, a desistência poderá ser convertida em troca por outro produto da Loja (por exemplo, troca por outro tamanho ou outra estampa), respeitada a disponibilidade do item desejado e a equivalência de valores. Eventuais diferenças de preço serão acertadas mediante pagamento complementar pelo(a) Cliente ou geração de crédito em loja, conforme o caso.

Nessa hipótese de conversão em troca, a Loja arcará igualmente com os custos de logística reversa do produto original e de envio do novo produto, em razão do exercício do direito de arrependimento dentro do prazo estendido de 15 dias.

3. PRODUTOS COM VÍCIO, DEFEITO, AVARIA OU ENVIO INCORRETO

Em estrita observância aos artigos 18 e 26 do CDC, o(a) Cliente que receber produto com vício aparente ou de fácil constatação (avaria, defeito de fabricação, divergência em relação ao pedido ou produto incorreto) deverá comunicar a Loja no prazo de 90 (noventa) dias contados do recebimento, por se tratar de produto durável.

Recomenda-se a inspeção do produto imediatamente após o recebimento. Verificada qualquer irregularidade, o(a) Cliente deverá entrar em contato pelo e-mail contato@dopelab.com.br, encaminhando:

  • número do pedido;

  • descrição detalhada do problema verificado;

  • fotografias e/ou vídeos que evidenciem o vício, defeito ou divergência apontada;

  • imagem da etiqueta interna do produto, quando aplicável.

Recebida a comunicação, a Loja terá o prazo legal de até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 18, §1º, do CDC, para sanar o vício. Decorrido esse prazo sem solução, o(a) Cliente poderá optar, à sua escolha, por:

  • substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

  • restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

  • abatimento proporcional do preço.

Nas hipóteses previstas nesta cláusula, todos os custos de logística reversa e reenvio serão integralmente suportados pela DOPE LAB AI, independentemente do número de ocorrências.

4. CARACTERÍSTICAS INERENTES AO PRODUTO – NÃO CONSIDERADAS DEFEITOS

Em razão das particularidades técnicas da impressão sob demanda e da natureza autoral das artes, não serão consideradas defeitos, para fins desta Política:

  • pequenas variações de tonalidade entre a arte exibida em tela e a estampa final impressa, decorrentes das diferenças naturais de calibração entre dispositivos eletrônicos e o processo de impressão têxtil;

  • variações milimétricas no posicionamento da estampa, dentro de margens de tolerância usuais ao processo produtivo;

  • características próprias do tecido escolhido (textura, peso, caimento), informadas previamente na descrição do produto;

  • desgaste natural decorrente do uso, lavagem inadequada ou descumprimento das instruções de conservação fornecidas na etiqueta interna do produto.

Tais variações são inerentes ao processo de produção sob demanda e não impedem o exercício do direito de arrependimento estendido previsto na cláusula 2 desta Política, dentro do prazo de 15 dias.

5. PRAZOS E FORMAS DE REEMBOLSO

Após o recebimento do produto devolvido e a verificação de seu atendimento aos requisitos desta Política, a Loja comunicará ao(à) Cliente, por e-mail, a aprovação ou eventual recusa fundamentada do reembolso.

Aprovado o reembolso, este será processado conforme a forma de pagamento utilizada na compra:

  • Cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora, podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme regras da administradora do cartão. A Loja não tem ingerência sobre tais prazos;

  • PIX, boleto bancário ou débito: a devolução será realizada por meio de transferência bancária (PIX ou TED) à conta de titularidade do(a) Cliente, em até 10 (dez) dias úteis;

  • Crédito em loja: mediante opção do(a) Cliente, o valor poderá ser convertido em crédito para uso em compras futuras, com validade de 12 (doze) meses.

Caso transcorridos 15 (quinze) dias úteis após a aprovação do reembolso o crédito não tenha sido identificado, o(a) Cliente deverá entrar em contato pelo e-mail contato@dopelab.com.br para verificação.

6. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

Toda e qualquer solicitação de troca, devolução ou reembolso deverá ser formalizada exclusivamente pelo e-mail contato@dopelab.com.br, contendo, no mínimo:

  • nome completo do(a) titular do pedido;

  • número do pedido e data da compra;

  • motivo da solicitação (arrependimento, troca por tamanho, vício/defeito etc.);

  • evidências fotográficas, quando aplicável.

Após análise da solicitação, a Loja enviará por e-mail as instruções específicas para postagem, incluindo, quando cabível, o código da etiqueta de devolução pré-paga e o endereço de destino. Não serão aceitas devoluções enviadas sem prévia autorização e instrução formal da DOPE LAB AI.

7. CANCELAMENTO DO PEDIDO ANTES DA EXPEDIÇÃO

O(A) Cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido enquanto este não houver entrado em fase de produção. Tendo em vista que a Loja opera no regime de Print on Demand, a produção tem início em prazo reduzido após a confirmação do pagamento.

Pedidos de cancelamento solicitados após o início da produção serão tratados como exercício do direito de arrependimento estendido, observado o procedimento da cláusula 2 desta Política. Solicitações de cancelamento devem ser direcionadas, com a maior brevidade possível, ao e-mail contato@dopelab.com.br.

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Os dados pessoais coletados durante o processamento de trocas, devoluções e reembolsos serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), exclusivamente para as finalidades de cumprimento desta Política, da legislação aplicável e da relação de consumo. Para mais informações, o(a) Cliente deverá consultar a Política de Privacidade da Loja.

9. CANAL DE ATENDIMENTO E DISPOSIÇÕES FINAIS

O canal oficial de atendimento ao(à) Cliente para todas as matérias relativas a esta Política é o e-mail contato@dopelab.com.br.

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo pela DOPE LAB AI, com vigência imediata a partir de sua publicação no site, observados os direitos adquiridos do(a) Cliente em relação aos pedidos já realizados sob a vigência da política anterior.

Eventuais controvérsias decorrentes desta Política serão regidas pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do(a) Cliente como competente para dirimir quaisquer demandas oriundas da relação de consumo, em estrita observância ao art. 101, I, do CDC.

Última atualização: 27/04/2026

DOPE LAB AI – CNPJ 65.181.879/0001-60