Política de frete

POLÍTICA DE FRETE E ENTREGA

DOPE LAB AI

A presente Política de Frete e Entrega ("Política") tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, as condições, prazos, modalidades, responsabilidades e procedimentos relativos ao envio dos produtos adquiridos no site da DOPE LAB AI ("Loja"), inscrita no CNPJ sob o nº 65.181.879/0001-60, em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto nº 7.962/2013 e demais normas aplicáveis.

Esta Política integra os Termos e Condições de Uso e a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da Loja, devendo ser lida em conjunto com tais documentos. Ao concluir uma compra, o(a) Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui dispostos.

1. ÁREA DE COBERTURA E LIMITAÇÃO TERRITORIAL

A DOPE LAB AI realiza entregas, no momento, exclusivamente dentro do território nacional brasileiro, para todos os Estados e o Distrito Federal, conforme cobertura disponível pelos Correios e demais transportadoras parceiras.

A Loja não efetua, atualmente, entregas internacionais. Pedidos com endereço de entrega fora do território nacional não serão processados, e eventuais valores pagos serão integralmente restituídos. A Loja reserva-se o direito de, futuramente, ampliar a área de cobertura, hipótese em que esta Política será atualizada e amplamente comunicada.

A entrega está condicionada à efetiva cobertura do CEP de destino pelas transportadoras parceiras. Caso a entrega não seja viável para o endereço informado, a Loja entrará em contato com o(a) Cliente para apresentar alternativas ou processar a restituição integral dos valores pagos.

2. COMPOSIÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA

Em razão do modelo de negócio da Loja — Print on Demand (produção sob demanda) —, o prazo total para o(a) Cliente receber seu pedido é composto pela soma de DUAS ETAPAS DISTINTAS E CONSECUTIVAS, expressamente diferenciadas a seguir:

2.1. Prazo de Produção

Prazo necessário para a confecção da peça com a estampa e tamanho selecionados, contado a partir da confirmação do pagamento, e estimado em 3 (três) a 5 (cinco) dias úteis. Este prazo decorre da natureza personalizada da produção, em que cada peça é confeccionada individualmente após o pedido.

2.2. Prazo de Transporte

Prazo de envio efetivo pela transportadora, contado a partir da postagem do produto, e variável conforme: (i) o CEP de destino; (ii) a modalidade de envio escolhida pelo(a) Cliente no momento da compra; e (iii) eventuais prazos da transportadora ou Correios.

2.3. Prazo Total Estimado

O prazo total estimado para entrega corresponde à SOMA do Prazo de Produção (item 2.1) com o Prazo de Transporte (item 2.2) e será apresentado ao(à) Cliente, de forma destacada, na página do produto, no carrinho de compras e no e-mail de confirmação do pedido, em conformidade com o art. 6º, III, do CDC.

A título exemplificativo, um pedido com prazo de produção de 4 dias úteis e transporte de 6 dias úteis terá prazo total estimado de 10 (dez) dias úteis, contados da confirmação do pagamento.

3. MODALIDADES DE ENVIO

A DOPE LAB AI disponibiliza ao(à) Cliente, no momento da finalização da compra, uma ou mais das seguintes modalidades de envio, conforme a viabilidade para o CEP de destino:

  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios): nas modalidades PAC e SEDEX, observados os prazos e tarifas vigentes no sistema oficial dos Correios;

  • Transportadoras privadas: como Jadlog, Total Express, Loggi e demais parceiras, conforme integrações vigentes na Loja, com prazos e tarifas próprios.

As opções disponíveis, com seus respectivos prazos estimados de transporte e valores de frete, serão exibidas ao(à) Cliente após a inserção do CEP de destino, antes da finalização da compra. A escolha da modalidade é exclusiva do(a) Cliente.

Quando, em razão de indisponibilidade técnica, greve ou impossibilidade operacional da transportadora originalmente escolhida, não for viável o envio pela modalidade selecionada, a Loja poderá, sem custo adicional ao(à) Cliente e sem prejuízo dos prazos contratados, utilizar transportadora alternativa de qualidade equivalente, mediante prévia comunicação.

4. CÁLCULO E VALOR DO FRETE

O valor do frete é calculado automaticamente pelo sistema da Loja com base nos seguintes critérios:

  • CEP de origem e CEP de destino;

  • peso e dimensões do(s) produto(s);

  • modalidade de envio escolhida pelo(a) Cliente;

  • tarifas vigentes da transportadora selecionada.

O valor do frete será exibido de forma clara e destacada antes da finalização da compra, integrando o valor total do pedido. Não há cobrança de tarifas adicionais não informadas previamente, em estrita observância ao princípio da transparência (art. 4º, caput, do CDC) e ao art. 31 do CDC.

5. FRETE GRÁTIS – CAMPANHAS PROMOCIONAIS

A DOPE LAB AI poderá oferecer, a seu exclusivo critério, frete gratuito em campanhas promocionais específicas, que serão regidas por regras próprias, sempre divulgadas de forma clara e prévia ao(à) Cliente, podendo incluir, entre outras condições:

  • valor mínimo de pedido;

  • regiões geográficas, Estados ou faixas de CEP elegíveis;

  • modalidade de envio aplicável (por exemplo, exclusivamente PAC);

  • prazo de vigência da campanha, com data de início e término;

  • limite de uso por cliente ou pedido;

  • eventuais exclusões de produtos ou categorias.

A oferta de frete gratuito, quando aplicada e confirmada pelo sistema no momento da finalização do pedido, integra a oferta, nos termos do art. 30 do CDC, e vincula a Loja em relação aos pedidos efetivamente confirmados durante a vigência da campanha.

A Loja reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar campanhas de frete gratuito a qualquer momento, desde que tais alterações afetem apenas pedidos futuros, não retroagindo aos pedidos já confirmados sob a vigência das condições anteriores.

Eventuais cumulações com outros descontos, cupons ou promoções somente serão admitidas quando expressamente previstas nos respectivos regulamentos das campanhas.

6. CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO E RASTREAMENTO

Após a confirmação do pagamento, o(a) Cliente receberá, no e-mail cadastrado, comunicação contendo:

  • número do pedido e detalhamento dos produtos adquiridos;

  • valor total da compra, incluindo o frete;

  • estimativa do prazo total de entrega (produção + transporte);

  • modalidade de envio escolhida.

Concluída a etapa de produção e efetuada a postagem, a Loja enviará novo e-mail contendo o código de rastreamento, quando disponibilizado pela transportadora, permitindo o acompanhamento da entrega pelo(a) Cliente.

É recomendável que o(a) Cliente acompanhe o rastreamento periodicamente e mantenha-se disponível, no endereço de entrega, durante o prazo estimado para recebimento.

7. ENDEREÇO DE ENTREGA E DEVERES DO CLIENTE

É de responsabilidade exclusiva do(a) Cliente o fornecimento de endereço de entrega correto, completo e atualizado, incluindo nome do destinatário, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e Estado, bem como ponto de referência, quando aplicável.

As consequências decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas são de responsabilidade do(a) Cliente, podendo gerar:

  • atraso na entrega, em razão de tentativas frustradas de localização do endereço;

  • retorno do produto à origem, com necessidade de novo envio, mediante cobrança de novo frete ao(à) Cliente;

  • extravio do produto, sem direito a reposição gratuita pela Loja, quando comprovadamente decorrente de erro nos dados fornecidos.

Após a confirmação do pedido, eventual alteração de endereço somente será possível antes da etapa de produção, mediante solicitação tempestiva pelo e-mail contato@dopelab.com.br. Solicitações posteriores poderão ser indeferidas ou implicar custos adicionais ao(à) Cliente.

8. RECEBIMENTO DA ENCOMENDA

A entrega será realizada no endereço informado pelo(a) Cliente, mediante recebimento por pessoa maior de idade no local. Não é exigida a presença pessoal do(a) titular do pedido para o recebimento, salvo nas hipóteses em que a transportadora exigir conferência de documento, conforme suas regras operacionais.

No ato do recebimento, recomenda-se ao(à) Cliente:

  • conferir a integridade externa da embalagem;

  • verificar a correspondência entre os dados da etiqueta e o pedido realizado;

  • recusar o recebimento, junto à transportadora, em caso de embalagem visivelmente violada, danificada ou aberta, registrando o ocorrido no comprovante de entrega;

  • comunicar imediatamente a Loja, pelo e-mail contato@dopelab.com.br, em caso de recusa motivada ou identificação de irregularidades.

Verificadas avarias internas no produto somente após a abertura da embalagem, o(a) Cliente deverá comunicar a Loja em até 7 (sete) dias, encaminhando fotografias da embalagem, da etiqueta e do produto, para análise e adoção das providências previstas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

Caso a transportadora realize até 3 (três) tentativas de entrega sem sucesso, em razão de ausência de recebedor, recusa injustificada ou impossibilidade de acesso ao endereço, o produto poderá retornar à origem. Nessa hipótese, o(a) Cliente será comunicado(a) e poderá optar entre: (i) novo envio, mediante pagamento de frete adicional; ou (ii) cancelamento do pedido com restituição do valor do produto, descontado o valor do frete originalmente pago, salvo nas hipóteses de exercício do direito de arrependimento previstas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

9. ATRASOS NA ENTREGA

A DOPE LAB AI empenha-se ao máximo no cumprimento dos prazos estimados. Em caso de atraso, recomenda-se ao(à) Cliente:

  • verificar o status atualizado do pedido por meio do código de rastreamento;

  • conferir junto à transportadora ou aos Correios eventuais ocorrências registradas;

  • entrar em contato com a Loja pelo e-mail contato@dopelab.com.br, informando o número do pedido, para apuração e providências.

Constatado atraso decorrente de falha logística, a Loja envidará todos os esforços para sanar a situação no menor prazo possível, podendo, conforme o caso e em comum acordo com o(a) Cliente: (i) priorizar nova expedição; (ii) oferecer compensação proporcional, como cupom de desconto ou frete bonificado em compra futura; ou (iii) proceder ao cancelamento do pedido com integral restituição dos valores pagos.

Não se caracterizam como inadimplemento contratual da Loja os atrasos comprovadamente decorrentes de caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), tais como greves, intempéries climáticas severas, calamidades públicas, restrições sanitárias, paralisações de transportadoras ou ações de fiscalização governamental, hipóteses em que os prazos serão automaticamente prorrogados pelo período de duração do evento.

10. EXTRAVIO E AVARIA NO TRANSPORTE

Em conformidade com o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, a DOPE LAB AI responde solidariamente perante o(a) Cliente por vícios e danos verificados durante o transporte, sem prejuízo do direito de regresso contra a transportadora responsável.

Constatado o extravio ou a avaria do produto durante o transporte, o(a) Cliente deverá comunicar a Loja pelo e-mail contato@dopelab.com.br, informando o número do pedido e demais elementos pertinentes. Após a abertura de processo de investigação junto à transportadora e a confirmação da ocorrência, a Loja providenciará, à escolha do(a) Cliente:

  • o reenvio do produto, sem custo adicional; ou

  • a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete.

O prazo para conclusão da apuração interna pelas transportadoras varia conforme a empresa parceira, sendo geralmente de 7 (sete) a 30 (trinta) dias. A Loja manterá o(a) Cliente informado(a) sobre o andamento e adotará todas as providências cabíveis para a célere solução.

11. RISCO E RESPONSABILIDADE NO TRANSPORTE

Diferentemente de regimes contratuais aplicáveis a relações entre empresas, nas relações de consumo o fornecedor permanece responsável pela entrega do produto em perfeitas condições ao(à) Cliente, independentemente da modalidade de transporte ou da transportadora utilizada, conforme a sistemática protetiva do CDC.

Tal entendimento decorre da responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores na cadeia de consumo (arts. 7º, parágrafo único, e 18, caput, do CDC). Eventuais cláusulas de transferência de risco ao(à) Cliente no momento da postagem não se aplicam às relações de consumo regidas por esta Política.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser revisada e atualizada a qualquer tempo, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou comerciais, com vigência imediata a partir de sua publicação no site, preservados os termos vigentes à época dos pedidos já confirmados.

13. CANAL DE CONTATO

Dúvidas, solicitações e demais comunicações relacionadas a frete, entrega, rastreamento ou ocorrências logísticas deverão ser direcionadas ao e-mail contato@dopelab.com.br, informando, no campo "assunto", o número do pedido para a célere identificação e atendimento.

Última atualização: 27/04/2026

DOPE LAB AI – CNPJ 65.181.879/0001-60